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Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeAvança SP 2024

Pref Paraty

Questão de Direito Ambiental

A fase inicial do processo de licenciamento ambiental, na qual o órgão responsável analisa a localização e o projeto do empreendimento, verificando sua viabilidade ambiental e determinando as condições essenciais para as fases subsequentes, corresponde a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.