Constituem-se instrumentos da Política… (AJURI 2012)

Questões de Direito Administrativo · AJURI

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorAJURI 2012

EMHUR

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Constituem-se instrumentos da Política Urbana no âmbito do planejamento municipal, exceto:

Aplano diretor e planos, programas e projetos setoriais;Bplanos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;Cdisciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, zoneamento ambiental;Dplano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual e gestão orçamentária participativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.