Questões de Direitos Humanos · Vunesp

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2020

FITO

Questão de Direitos Humanos

A escola na qual Henrique trabalha, como inspetor de aluno, tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), isto é, a escola garante o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para o trabalho, sempre visando

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.