Question

Sobre o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) A isenção caracteriza-se como a dispensa legal do pagamento do tributo e deve ser utilizada legalmente conforme as características locais de cada município, podemos citar como exemplo: imóvel de propriedade e residência de contribuinte que não sejam acometidos de doenças graves.

Answer

A) Incide sobre a propriedade imóvel, a posse ou domínio útil de tal bem, localizado na zona urbana do município, faz surgir a obrigação de pagar o imposto.

Answer

B) A lei municipal também pode considerar como urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos destinados à habitação, comércio ou indústria.

Answer

C) Para base de cálculo do tributo, é considerado o valor venal do imóvel, que é a estimativa de preço do imóvel estipulada pelo Poder Público, que deve ser pautada pelo valor que o bem alcançaria no mercado em condições normais de negociação.

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