Questões de Legislação Penal Especial · CONSESP

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCONSESP 2017

Pref Ag Sta Bárbara

Questão de Legislação Penal Especial

Salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.