Questão de Direito Processual Penal

divergências entre estas e outras fontes. Um guarda municipal, no exercício de suas funções, deu voz de prisão a um cidadão imputável que momentos antes havia destruído as luminárias de uma praça municipal. Um amigo do infrator, também imputável, ao perceber a legítima atuação do guarda, opôs-se com violência à realização da prisão, logrando, com a sua intervenção, impedir a execução do ato, visto que o autor do dano conseguiu evadir do local do crime.