Question

A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de competência da União. Já a Lei Complementar nº Y (LCY) também instituiu um novo imposto de competência desse ente federativo, que é não cumulativo com os já existentes e não tem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Apenas o produto da arrecadação do imposto instituído pela LCY deve ser repartido com os Estados e o Distrito Federal.

Answer

A) O imposto instituído pela LCY não está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Answer

C) O produto da arrecadação dos impostos instituídos pela ECX e pela LCY deve ser repartido com os Estados e o Distrito Federal.

Answer

D) O produto da arrecadação dos impostos instituídos pela ECX e pela LCY não deve ser repartido com os Estados e o Distrito Federal.

Answer

E) O imposto instituído pela ECX, caso afaste a incidência do princípio da anterioridade tributária, pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro.

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