O direito de superfície, concedido pelo… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Direito Civil · Instituto CONSULPAM

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoInstituto CONSULPAM 2025

Pref Limoeiro do N

O direito de superfície, concedido pelo proprietário urbano a outrem, apresenta regras específicas sobre 11 uso, responsabilidades e extinção. O direito de superfície se extingue:

AExclusivamente pelo decurso do tempo estipulado no contrato, independentemente de descumprimento de obrigações ou alteração da destinação do terreno.BApenas mediante acordo entre as partes, sendo necessária indenização proporcional pelas benfeitorias realizadas, independentemente da destinação do imóvel.CCom a simples morte do superficiário, transmitindo automaticamente os direitos a terceiros sem observância do contrato ou registro em cartório.DPelo advento do termo ou pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário, incluindo a destinação diversa do terreno antes do termo final do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.