Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2006
DP DF
Questão de Direito Penal
É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.