Question

O pregão é uma modalidade de licitação, e sobre ele é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Para a realização dos pregões em Estados e Municípios, não é necessário criar nova legislação, pois o mesmo foi criado por meio de uma Lei Federal, e por isso os órgãos do poder executivo podem utilizá-la, mas devem antes editar um decreto estabelecendo as normas de realização do pregão.

Answer

A) O pregão deve ser utilizado sempre na modalidade eletrônica para facilitar e agilizar a análise das propostas, evitar atritos e não criar constrangimento para as empresas que não forem aprovadas ou classificadas.

Answer

B) Para cobrir as despesas de elaboração dos vários projetos e editais de um pregão, é possível cobrar o pagamento de taxas e emolumentos, seguindo a tabela de honorários profissionais do CREA e CAU.

Answer

D) O pregão presencial não é mais possível de ser praticado, devido às vantagens maiores do pregão eletrônico que são: a inversão de fases, habilitando apenas o proponente melhor classificado, a celeridade da fase externa da licitação, julgamento instantâneo, apenas uma fase de recurso, economicidade e transparência.

Answer

E) A modalidade de pregão, eletrônico ou presencial, não pode ser utilizada para a aquisição de serviços e obras de engenharia.

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