Question

"A suspensão condicional do processo abrange não apenas os delitos de Competência dos Juizados Especiais Criminais, mas também todos os outros cuja pena mínima prevista abstratamente esteja nos limites fixados" (CAÚLA E SILVA, Angélica Karina de Azevedo. Suspensão Condicional do Processo, Análise Garantista. Curitiba: Juruá, 2007. p. 171). Sobre o instituto tratado, com apoio nos ensinamentos da citada autora, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) é cabível na hipótese de crime continuado ainda que a soma da pena da infração mais grave com o aumento mínimo ultrapasse o limite fixado.

Answer

A) é cabível, segundo a jurisprudência do STF, quando a pena mínima cominada ao crime não exceder a 2 (dois) anos.

Answer

B) não é aplicado nos procedimentos de competência originária dos tribunais.

Answer

C) é cabível, segundo a jurisprudência do STM, no crime de lesão corporal culposa praticada por militar contra militar, em local sujeito à administração militar.

Answer

E) é cabível, segundo a jurisprudência do STJ e do STF, nos crimes de ação penal privada.

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