Nos crimes de estupro, atentado violent… (CPCON 2004)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCPCON 2004

PM PB

Nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, pederastia ou outro ato de libidinagem, haverá aumento de pena se

APraticar o militar ato libidinoso, homossexual ou não, mesmo em lugar não sujeito à administração militar.Bo fato é praticado por oficial ou por militar em serviço.Ca mulher estuprada é honesta:Da vítima não é maior de dezesseis anos, salvo fundada suposição contrária do agente.Eo militar vende ou oferece à vítima objeto de caráter obsceno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.