Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoFênix Instituto 2026

Pref Dois Irmãos

Questão de Direito Constitucional

Durante uma atividade de educação para a cidadania promovida pela Prefeitura, foi explicado aos participantes que a elaboração das leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo são atribuições exercidas pelo Poder Legislativo, cuja organização está prevista na Constituição Federal. Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.