Sobre o Direito à Igualdade (isonomia),… (IAUPE 2014)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeIAUPE 2014

FUNASE

Sobre o Direito à Igualdade (isonomia), previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

ANão é permitida a diferenciação a favor das mulheres.BÉ permitida a criação de Tribunais de Exceção, desde que indicados por lei.CO direito de igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso depende de lei infraconstitucional.DNinguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa, salvo se invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.EA remuneração do trabalho noturno é igual à do diurno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.