Question

Em demanda ajuizada contra o Município de Antônio Carlos, foi proferida sentença condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais em valor inferior a 100 (cem) salários mínimos. Na mesma decisão, o juízo manteve tutela provisória anteriormente concedida e deixou de determinar a remessa necessária. O Procurador Municipal sustentou que: (i) a tutela provisória deveria ser suspensa com a prolação da sentença; e (ii) a remessa necessária seria obrigatória diante do valor da condenação. Considerando exclusivamente o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O argumento (i) é improcedente, pois a tutela provisória pode ser mantida ou confirmada na sentença, e o argumento (ii) é improcedente, pois o valor da condenação não supera o limite legal.

Answer

A) O argumento (i) é procedente, pois a tutela provisória não pode subsistir após a sentença, e o argumento (ii) é procedente, pois o valor supera o limite legal. 9

Answer

C) O argumento (i) é procedente, pois a tutela provisória, por sua natureza precária, não subsiste após a sentença de mérito, e o argumento (ii) é improcedente, pois o valor da condenação não supera o limite legal.

Answer

D) O argumento (i) é improcedente, pois a tutela provisória pode subsistir após a sentença, inclusive quando mantida na decisão de mérito, e o argumento (ii) é procedente, pois o valor da condenação supera o limite legal.

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