Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2009

Marinha

Questão de Direito Constitucional

Visando preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, pode ser decretado, pela autoridade competente, o estado de defesa. O tempo de duração do estado de defesa NÃO será superior a quantos dias?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.