No âmbito dos direitos políticos resgua… (Com. Exam. (MPE MS) 2006)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE MS)

Direito ConstitucionalInelegibilidadesCom. Exam. (MPE MS) 2006

MPE MS

No âmbito dos direitos políticos resguardados pela Constituição Federal são considerados inelegíveis:

AO militar com menos de dez anos de serviço, afastado de suas funções;BOs nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, para os cargos privativos aos brasileiros natos;COs alfabetizados que não tenham concluído o nível fundamental de ensino;DO cônjuge e os parentes consangüíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito, no território do Município, quando da realização de pleito municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.