Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresQuadrix 2023
CRECI 6 (PR)
Questão de Direito Constitucional
o À luz da Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 106 a 115. Quando, por disposição de um ato normativo, forem previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.
Mais questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores
- Legatus 2026Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com a…
- Legalle 2026Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem: I. É proibida a prestação de serviços gratuitos,…
- Legalle 2026Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conÍorme o Estatuto dos Servidores Mun…
- Legalle 2026Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Mun…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com o previsto no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município: Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.