Aplicado no direito penal brasileiro, o… (Cebraspe 2019)

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2019

TJDFT

Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade

Adetermina que o juiz analise as especificidades do fato e do autor do fato durante o processo dosimétrico.Bassevera que a pena não passará da pessoa do condenado.Cafasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.Dreconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens possíveis para promover a paz.Eassinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.