O sistema brasileiro de responsabilidad… (FADESP 2023)

Questões de Direito Administrativo · FADESP

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFADESP 2023

Pref Parauapebas

O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e na jurisprudência, admite a responsabilidade

Aobjetiva por risco integral como regra, nas hipóteses de conduta comissiva e subjetiva nos casos de conduta omissiva.Bobjetiva por risco integral como regra, nos casos de conduta comissiva, não admitindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a distinção entre fortuito interno e fortuito externo.Cobjetiva do Estado e subjetiva do agente público causador do dano, adotando a teoria do risco administrativo.Dsubjetiva do causador do dano, podendo a vítima acioná-lo diretamente, caso não prefira acionar o poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.