Assinale a alternativa correta no que c… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalRevisão criminalVunesp 2017

TJ SP

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

AÉ pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.BÉ possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.CÉ vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.DEm seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.EQuando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.

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