Segundo a Lei Orgânica do Município de… (FAFIPA 2015)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFAFIPA 2015

Tijucas do Sul Prev

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul, é INCORRETO:

AA família, a sociedade e o Município têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, deferindo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida digna.BOs programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.CÉ assegurada aos servidores públicos municipais, na forma da lei, a percepção do benefício do vale transporte.DOs programas de amparo aos idosos serão executados única e exclusivamente nas Unidades de Pronto Atendimento, não podendo serem executados nos lares em que residem.EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas, independentemente de reparar os danos causados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.