Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCebraspe 2006

DPE CE

Questão de Direito Processual Penal

No tocante à elaboração do IP e consoante o estabelecido no CPP, julgue os itens seguintes. A presença de defensor no curso do IP será imprescindível, uma vez que atende ao princípio do contraditório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.