Questão de Direito Ambiental

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente prevê ins trumentos econômicos, como a servidão ambiental, cujo detentor poderá alienála, cedêla ou transferila, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. Nesse contexto, o detentor da servidão ambiental terá, dentre outras obrigações previstas no contrato respecti vo, o dever de