Direito TributárioOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Tributário
Execução: Fundatec 04 – FISCAL TRIBUTÁRIO 1059_CE_04_NS_DM 23/04/2026 12:57:11
Analise as assertivas a seguir quanto à disciplina legal da Contribuição de Melhoria no Código Tributário Municipal de Bom Jesus: I. É devida pelo proprietário, o detentor de domínio útil ou possuidor a quaisquer tipos de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. II. É lançada no nome de quem estiver escrito o imóvel no Cadastro Fiscal. III. Do lançamento dar-se-á conhecimento ao contribuinte, diretamente ou por edital. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
- FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
- FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
- FGVA Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de a…
- FGVDurante a fase de implementação do novo regime de tributação sobre o consumo, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa encaminhou consulta à Procuradoria-Geral do Estado acerca da c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
