Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2026

Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 04 – FISCAL TRIBUTÁRIO 1059_CE_04_NS_DM 23/04/2026 12:57:11

Analise as assertivas a seguir quanto à disciplina legal da Contribuição de Melhoria no Código Tributário Municipal de Bom Jesus: I. É devida pelo proprietário, o detentor de domínio útil ou possuidor a quaisquer tipos de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. II. É lançada no nome de quem estiver escrito o imóvel no Cadastro Fiscal. III. Do lançamento dar-se-á conhecimento ao contribuinte, diretamente ou por edital. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.