Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Processual Civil
É de competência da Vigésima Vara Cível: I – por distribuição, processar e julgar as ações de usucapião, interdição e adjudicação compulsória, e privativamente, de pedido de óbito fora do prazo na primeira zona. II – por distribuição, processar e julgar pedido de óbito fora do prazo na primeira zona, e privativamente, processar e julgar as ações de usucapião, interdição e adjudicação compulsória. III – por distribuição, somente processar e julgar as ações de usucapião, e privativamente, de pedido de óbito fora do prazo na primeira zona. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.