O princípio penal da alteridade expressa (Cebraspe 2021)

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2021

TJ RJ

O princípio penal da alteridade expressa

Aque ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível se o seu comportamento não for motivado por dolo ou culpa.Ba vedação constitucional da tortura e de tratamento desumano ou degradante.Ca proibição da intervenção penal à conduta puramente subjetiva do agente, sem a efetiva lesão ao bem jurídico.Dque nem toda ofensa ao bem jurídico protegido tipicamente é suficiente para configurar o injusto típico.Eque o comportamento que se adéqua a determinada descrição típica formal, mas materialmente irrelevante, sendo socialmente permitido, não se reveste de tipicidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.