Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosQuadrix 2026

CRBM 6

Questão de Direito Administrativo

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue os itens seguintes. A tramitação de processos administrativos em conselhos profissionais dispensa a observância de princípios como o contraditório e a ampla defesa quando se tratar de procedimentos internos de natureza meramente ordinatória ou de gestão, aplicando‑se tais garantias exclusivamente aos processos ético‑disciplinares. Fiscal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.