Sobre a competência tributária no Siste… (Instituto IACP 2024)

Questões de Direito Tributário · Instituto IACP

Direito TributárioCompetência tributáriaInstituto IACP 2024

Pref SJ Tapera

Sobre a competência tributária no Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Aa competência tributária pode ser delegada entre União, Estados e Municípios sem restrições.Ba União tem competência exclusiva para legislar sobre todos os tributos.Ccada ente federado possui competência tributária específica para instituir tributos dentro de suas atribuições.Da competência tributária permite que um ente federado crie tributos sobre patrimônio e a renda de outro ente.Eos Municípios têm competência para instituir qualquer tributo sem limitação de competência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.