A educação é direito de todos, previsto… (Instituto AOCP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto AOCP 2026

IF CE

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta. (A)

Agarantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.BO ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regular.CA responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta.DA educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.EO dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.