Question

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TREPB-Conhecimentos Gerais1

Dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, o bem como o disposto na Lei n 9.784/1999, sobre os impedimentos e suspeições:

Accepted Answer

E) Embora o Código de Ética não especifique formalmente as hipóteses de impedimento ou suspeição, a Lei n 9.784/1999 inclui a participação como perito ou testemunha como conduta vedada e apta a configurar impedimento à participação. Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba

Answer

A) A decisão entre declarar impedimento ou suspeição é sempre discricionária e prerrogativa do servidor que será afastado do caso.

Answer

B) O impedimento ou a suspeição são objetivamente comprovados, devendo os fatos estarem enquadrados dentre as hipóteses expressamente estabelecidas pela lei.

Answer

C) Somente as relações de consanguinidade dão lugar a impedimento dos servidores para participar de processo administrativo, restando aos demais potenciais envolvidos a via da suspeição.

Answer

D) É vedado a cônjuges trabalharem na mesma repartição ou divisão, pois configura hipótese de impedimento expressamente prevista, a fim de evitar quaisquer conflitos de interesse. o

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