Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoUNIVIDA 2024
Pref Peabiru
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. III - Promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.