Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosCebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à importância da modelagem econômico-financeira de arrendamentos portuários e a seus princípios fundamentais. Entre os princípios fundamentais da modelagem de arrendamentos portuários, o princípio da segurança jurídica é aquele que visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes envolvidas e representa a compensação adequada ao contratado pelos serviços prestados, investimentos realizados e riscos assumidos ao longo da execução do contrato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.