Segundo o que dispõe a Lei de Organizaç… (Fundep 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalTribunal do júriFundep 2005

TJ MG

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

Acompete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formulados.Bé de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.Cfunciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.Dserá convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente, na comarca de Belo Horizonte e, bimestralmente, nas demais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.