Segundo expressa disposição da Lei Orgâ… (FCC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2023

DPE AM

Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,

Ao usuário que declarar estar acometido de doença incurável que o impossibilite de laborar.Bo usuário que não seja alfabetizado e necessite de assistência jurídica integral em razão de sua maior vulnerabilidade.Caquele que esteja desempregado ao tempo da ação judicial a ser acompanhada por Defensor, independentemente de sua situação financeira.Daquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Eaquele que esteja com seus dados registrados em entidades de cobrança de crédito que o impeçam de exercer direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.