Question

Com respeito ao instituto de usucapião, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

D) de acordo com o Código Civil, aquele que, por 10 (dez) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé, desde que nele haja estabelecido a sua moradia habitual, ou nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo

Answer

A) de acordo com a Constituição da República, a aquisição dos bens públicos por usucapião está condicionada ao cumprimento da função social da posse pelo particular

Answer

B) o Código Civil reduziu para 5 (cinco) anos o prazo da usucapião extraordinária, sendo assim, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir um imóvel pelo referido prazo, adquire-lhe a propriedade

Answer

C) o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade por usucapião, acrescentar à sua posse a dos antecessores, contanto que sejam, em todos os casos, contínuas, pacíficas, com justo título e de boa-fé

Answer

E) o Estatuto da Cidade introduziu importante inovação em nosso ordenamento jurídico relativamente à aquisição da propriedade imóvel por usucapião, ao prever que aquele que possui como sua área urbana não-edificada de até 250 (duzentos e cinqüenta) metros quadrados, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a apenas para sua própria moradia, adquire-lhe o domínio, ainda que seja proprietário de imóvel rural

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