A suspensão da exigibilidade do crédito… (FMP 2008)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioFMP 2008

TCE RS

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre:

Acom o ajuizamento de ação anulatória.Bcom o ajuizamento de mandado de segurança.Ccom o oferecimento de impugnação ou recurso administrativo, ainda que flagrantemente intempestivos e sem preliminar de tempestividade.Dcom a simples interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que tenha indeferido liminar pleiteada pelo contribuinte.Ecom o depósito do montante integral.

Mais questões de Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Unifil 2026Nos termos do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por determinados atos ou situações nele…
FAU UNICENTRO 2026O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não…
IGEDUC 2026Uma vez constituído, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ser extinto ou ter a constituição excluída, conforme hipóteses legais de efeitos distintos. Acerca des…
FADESP 2026Os créditos da Fazenda Pública Estadual não solvidos nos prazos de vencimento poderão ser objeto de parcelamento. Sobre o parcelamento, é correto afirmar o seguinte:
AMEOSC 2026O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.