A autoridade judiciária, de ofício, não… (Com. Exam. (MPE PB) 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PB)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCom. Exam. (MPE PB) 2011

MPE PB

A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:

AReconhecer, na sentença, agravante de reincidência, não alegada pela acusação.BDeterminar interceptação das comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.COrdenar busca e apreensão de documentos em poder do denunciado.DDecretar prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.