Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioTaxasLegalle 2021
Pref Campestre Serra
Questão de Direito Tributário
A Taxa de Licença para Execução de Obras incide sobre: I. Aprovação ou revalidação de projetos; II. Fixação do alinhamento; III. Vistoria e expedição de Habite-se; IV. Aprovação de projetos e licenciamentos de desmembramentos e/ou fracionamentos; V. Aprovação de projetos de loteamento ou arruamento. Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.