Direito CivilAssociações e fundaçõesBIO-RIO 2012
Pref Mesquita
Questão de Direito Civil
CADERNO 1
Analise as proposições a seguir no que tange às fundações: I- A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. II- Quando insuficientes para constituir a fundação por testamento, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados ao inventário do de cujos, a fim de serem partilhados entre os herdeiros. III- Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, necessariamente, a maneira de administrá-la. IV- Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial. De acordo com o Código Civil, são verdadeiras somente as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


