Sobre os servidores públicos, assinale… (IDIB 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosIDIB 2020

CM Mamanguape

Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

AÉ permitida ao servidor público civil ou militar, na forma da lei, a livre associação sindical.BO servidor público não tem direito a qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.CAplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.DHá servidores públicos titulares de cargos efetivos que não são remunerados sob o regime de subsídio.

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