Questões de Direito Constitucional · CEC

Direito ConstitucionalEducaçãoCEC 2014

Pref Piraquara

Questão de Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abrangência da educação básica obrigatória e gratuita, e também pontua que sua implementação deve ser progressiva, definindo um ano para que isso aconteça. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa alteração:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.