Constitui monopólio da União (FCC 2016)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFCC 2016

SEFAZ MA

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Constitui monopólio da União

Ao transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.Ba refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.Ca exportação, mas não a importação, de petróleo.Da pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.Ea pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou mineral nuclear e seus derivados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.