A despeito da divergência no âmbito dou… (FAURGS 2020)

Questões de Direito Administrativo · FAURGS

Direito AdministrativoFundações públicasFAURGS 2020

HCPA

A despeito da divergência no âmbito doutrinário acerca da natureza jurídica das fundações estatais, é INCORRETO afirmar que

Aas fundações estatais de direito público possuem as mesmas características das autarquias.Bas fundações estatais, independentemente da personalidade jurídica, não possuem finalidade lucrativa e desenvolvem atividades socialmente relevantes.Cas fundações estatais, tanto de direito público quanto privado, gozam da imunidade tributária recíproca.Das fundações estatais sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas.Eas fundações estatais sujeitam-se ao controle do Ministério Público.

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