Direito ConstitucionalHabeas dataCebraspe 2003
TJ BA
Questão de Direito Constitucional
75 Sabendo que as células de E7 a E13 estão formatadas para moeda com duas casas decimais, caso se selecione as células E11 e E12 e, a seguir, se arraste a alça de preenchimento até a célula E13, então será visualizado um valor igual a 96,72 na célula E13. Nível Superior / Cargo: Secretário – 6 / 10 mencionadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. A Constituição de um país estabelece, entre outras matérias, o delineamento estrutural do país, seus princípios fundamentais, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, além de prever direitos e garantias fundamentais; entre as garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil prevê a do habeas data.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.