Assinale a alternativa incorreta, de ac… (Avança SP 2024)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Avança SP

Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006Avança SP 2024

Pref Lorena

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

Agarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;Bencaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;Cfornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;Dsempre, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;Einformar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

Lei seca citada

Lei 11.340/06, art. 11: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.