Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCebraspe 2010
DPE BA
Questão de Direito Processual Penal
UnB/CESPE – DPE/BA
Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.