Assinale a alternativa INCORRETA consid… (IBFC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBFC 2017

PM BA

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

AA condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicadaBO crime de tortura é inafiançávelCO crime de tortura é insuscetível de graçaDO crime de tortura é insuscetível de anistiaEO condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

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