Marque o que não se comprova à luz do T… (FUCAP 2020)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaFUCAP 2020

CM Feira Grande

Marque o que não se comprova à luz do Título XI do Código Penal Brasileiro.

ARevelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa, mesmo que o fato constitua crime mais grave.BDevassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa.CConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.DApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Mais questões de Crimes contra a Administração Pública

Ver as 686 questões de Crimes contra a Administração Pública

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.