Question

De acordo com a legislação vigente sobre taxas e preços públicos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O fato gerador da taxa poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

Answer

A) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, além disso, há a possibilidade de ser calculada em função do capital das empresas.

Answer

B) As taxas constituem a modalidade de tributo que se pode cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Answer

D) O serviço de iluminação pública, cobrado pelos municípios, pode ser remunerado mediante taxa.

Answer

E) A taxa remunera o exercício de serviço outorgado a particular; enquanto o preço público decorre de exercício de atividade prestada exclusivamente pelo Poder Público.

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